LIMINAR SUSPENDE DECRETO SOBRE CONCESSÃO DE ÁGUA DE NEPOMUCENO.
A liminar suspende decreto Nepomuceno após decisão do Poder Judiciário de Minas Gerais. O juiz responsável pelo caso determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 2.264/2025, que havia anulado o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. Além disso, a decisão restabelece, de forma provisória, a situação jurídica […]
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